Participação Popular no Processo de Regularização Fundiária da Terra

O Núcleo de Habitação e Meio Ambiente (NUHAB) lançará, no dia 29 de agosto (quarta-feira), o livro " A Participação Popular no Processo de Regularização Fundiária da Terra Prometida" que relata uma experiência pioneira no Ceará. Elaborada pela jornalista Taís Loureiro, a publicação é a sistematização do trabalho do Núcleo junto à comunidade Terra Prometida, localizada na zona Oeste de Fortaleza, onde foi desenvolvida uma ação de regularização fundiária no âmbito da sociedade civil.



O início do processo deu-se em 2003, após extensa discussão e elaboração, quando o NUHAB teve o projeto "Cidade de Tod@s" aprovado pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese). Como ressalta Taís Loureiro: "A iniciativa foi inédita em Fortaleza, cidade que praticamente não discutia a regularização fundiária como política pública. Muito embora a capital cearense possuísse em 2003, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística), cerca de 600 favelas, a questão da moradia e da posse precária eram discutidas apenas nos termos de construção de novas unidades e remoção de famílias em situação irregular em áreas públicas e privadas. O próprio movimento popular via apenas na ocupação de áreas públicas e particulares a única forma de reivindicar e produzir habitação. O desafio que a rede se propunha a enfrentar era não só experimentar um novo instrumento de legalização da propriedade desenvolvendo uma metodologia própria, como também inserir a regularização fundiária na agenda do poder público e dos movimentos sociais."



O livro dá conta da riqueza do processo, ressaltando falhas e acertos, desde as primeiras articulações na comunidade até a formalização da ação judicial. Segundo registro de Taís Loureiro no livro: "Dúvida, hesitação, ousadia, reinvenção, reorientação e criatividade perpassaram toda a experiência na Terra Prometida que, no final, surpreendeu a todas e todos pela riqueza de aprendizados. Uma idéia que rendeu frutos, hoje é um tema discutido na cidade, que despertou o interesse da população e faz parte das políticas desenvolvidas pelo poder público e pela sociedade civil." Atualmente algumas ações de regularização fundiária estão em curso na cidade, umas sob a responsabilidade da Fundação de Habitação de Fortaleza (Habitafor) e outras de ONGs como CEARAH Periferia e o Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa (CDVHS).



Criado, em 2001, o NUHAB é uma rede composta por entidades e grupos da sociedade civil que vêm acompanhando a problemática urbana e ambiental, principalmente, em Fortaleza. A implementação do Estatuto da Cidade (lei nº10.257/01), fruto de uma luta de 12 anos liderada pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana, é uma das principais diretrizes de atuação da rede. Uma das características marcantes do Núcleo é a diversidade de seus componentes. Reúne em um só grupo entidades de caráter técnico e jurídico (CEARAH Periferia, CDVHS e EFTA), de organização popular (Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, Central dos Movimentos Populares e Movimento dos Conjuntos Habitacionais), de projetos universitários de assessoria jurídica popular (Caju/UFC, Saju/Unifor e Najuc/UFC), de origem pastoral (Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza e Comunidades Eclesiais de Base) e com enfoque nas discussões de gênero (Centro Socorro Abreu).