Governo brasileiro lança a Frente Parlamentar da Terra

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, participaram nesta terça-feira (10) à tarde da solenidade de lançamento da Frente Parlamentar sobre a Terra, Território e Biodiversidade: Agricultura Familiar Camponesa, Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável, que passou a ser denominada apenas como Frente Parlamentar da Terra. A cerimônia, presidida pelo deputado Doutor Rosinha, coordenador temporário da Frente, aconteceu no auditório Nereu Ramos, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Para o ministro Cassel, a Frente Parlamentar instalada na Câmara terá papel decisivo e estratégico no que diz respeito ao trabalho realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em prol da reforma agrária e da agricultura familiar. “A sociedade brasileira está discutindo desenvolvimento, crescimento e futuro. É o momento de pensarmos qual desenvolvimento queremos para o meio rural”, ressaltou Cassel.

O ministro destacou o trabalho realizado pelo Ministério e pelo Incra nos últimos quatro anos. “Nunca tantas pessoas foram assentadas na história deste País. Em quatro anos, nós assentamos 381 mil famílias em 32 milhões de hectares, um recorde histórico”, disse. Ele citou, também, a ampliação da infra-estrutura dos assentamentos, a criação de uma rede de políticas públicas para a agricultura familiar e a ampliação do crédito, ações que, segundo Cassel, vieram para garantir estabilidade ao homem e à mulher do campo.

Utilização da terra

O presidente do Incra disse que a Frente Parlamentar pode fazer muito pelo Brasil. Hackbart lembrou que o País é um das poucas nações que contam com oito horas de incidência da luz solar e com abundância de água. “O mundo todo está de olho nessas riquezas”, observou. Para ele, a Frente vai discutir mais amplamente as formas de utilização da terra. “O Incra trabalha nesse sentido, mas nós precisamos da Frente para fortalecer a reforma agrária, para aprovar leis que contribuam para esse processo”, completou Hackbart.

Durante a solenidade, tanto o ministro Cassel quanto o presidente do Incra pediram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão.

Com a aprovação da PEC, o Governo Federal não teria de pagar indenização em caso de desapropriação dessas terras nem daquelas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. Em seu discurso na cerimônia, Cassel lembrou que, recentemente, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) libertou 12 mil trabalhadores em situação de escravidão e que ainda existem cerca de 20 mil pessoas na mesma situação.

Santo errado

Ao encerrar os trabalhos da mesa composta para a solenidade de instalação da Frente Parlamentar da Terra, o deputado Doutor Rosinha disse que a Frente “que tem um nome bastante amplo, nasceu com uma característica distinta”. O parlamentar esclareceu que a comissão recém-instalada surgiu em resposta às reivindicações da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais, principalmente os relacionados à terra e ao campo. A Frente conta com o apoio de 185 deputados e 12 senadores.

“Sou filho de pequeno agricultor, que no final da década de 70 perdeu sua terra para os banqueiros. No período da ditadura militar, eles sabiam lidar com a ingenuidade da pessoas. Eu cresci rezando para que não acontecesse a reforma agrária. A ditadura fez com que nós rezássemos para o santo errado”, relatou o deputado.

Doutor Rosinha disse que hoje vê como são importantes ações como as desenvolvidas pelo MDA, garantindo que o agricultor receba uma quantia satisfatória por sua produção, sem necessitar de atravessadores. “É difícil trabalhar de sol a sol e depois não ter dinheiro para colocar na própria mesa os alimentos”, comentou o deputado, lembrando de sua infância.

Defesa da biodiversidade

O deputado enfatizou que a Frente não vai se negar a lutar pela reforma agrária e pela agricultura familiar. “É bobagem achar que nós vamos viver com enormes canaviais ou plantando eucaliptos. Nós precisamos da biodiversidade”, concluiu.

Além do ministro Cassel e do presidente do Incra, compuseram a mesa de instalação da Frente Parlamentar da Terra os ministros da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro, e da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), Altemir Gregolin; os representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Justiça (MJ), Gilnei Viana e Antônio Carlos Biscaia, respectivamente; e o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Jacinto Ferreira.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário